Indivíduos e famílias

Liberação antecipada do fundo de aposentadoria (superannuation)

Indivíduos elegíveis podem requerer online, através do myGov, o acesso a até $10.000 de seu fundo de aposentadoria antes de 31 de dezembro de 2020.

Acessar seu fundo de aposentadoria com antecedência irá afetar o saldo do seu fundo e pode afetar sua futura renda na aposentadoria. Seria bom buscar aconselhamento financeiro antes de requerer uma liberação antecipada de seu fundo de aposentadoria.

Saiba mais sobre a liberação antecipada de seu fundo de aposentadoria em www.ato.gov.au/early-access, ou, para conversar com o ATO (Departamento Australiano de Tributação) em sua língua, ligue para o Serviço de Tradutores e Intérpretes (TIS National), no número 13 14 50.

Sem ações de despejo

As ações de despejo serão suspensas por seis meses pelos governos dos estados e dos territórios. Proprietários e inquilinos devem conversar sobre acordos de curto prazo. Verifique com o governo de seu respectivo estado ou território para saber mais informações.

Opções de taxa mínima de retirada para aposentados

A exigência de taxa mínima de retirada para pensões baseadas em contas e produtos similares foi reduzida em 50% para os resultados de exercícios de 2019-20 e 2020-21, para ajudar a aliviar perdas significativas nos mercados financeiros devido à pandemia de COVID-19.

Para mais informações, visite www.ato.gov.au/drawdown

Pagamento JobKeeper (Pagamento para manutenção de empregos)

O Pagamento JobKeeper dá suporte às empresas significativamente afetadas pelo COVID-19, ajudando com os custos dos salários de seus funcionários, para que mais australianos possam manter seus empregos e continuar a ter uma renda.

Seu empregador irá avisá-lo se pretende requerer o pagamento JobKeeper quinzenal em seu nome.

Para informações, visite www.ato.gov.au/jobkeeper

Mantendo o sistema seguro e justo

Tem havido um aumento significativo em fraudes relacionadas ao COVID-19 e outros tipos de fraudes visando australianos. Se você achar que foi contactado por um fraudador, ou estiver desconfiado de algum e-mail, SMS ou ligação telefônica, verifique conosco antes.

Se, em qualquer momento, estiver em dúvida se a interação com o ATO é genuína, não responda. Ligue para o Disque-Ajuda sobre Fraudes do ATO, no número 1800 008 540, ou visite www.ato.gov.au/scams.

Se achar que alguém roubou ou usou de forma imprópria sua identidade, podemos ajudá-lo. Nós fornecemos informações, conselhos e assistência para ajudar contribuintes a reestabelecer suas identidades fiscais.

Você pode também nos avisar se achar que um indivíduo ou uma empresa não estão agindo de forma correta através do www.ato.gov.au/tipoff.

Pagamentos e serviços do Governo

O Services Australia (Departamento de Serviços da Austrália) talvez possa ajudá-lo financeiramente, mesmo se você ainda não recebe nenhum pagamento do Centrelink. Você não precisa ir a um centro de atendimento. Pode usar nossas opções de auto-atendimento. Pode também ter acesso a um assistente social.  Se já for cliente, há mudanças em nossos pagamentos e serviços devido ao coronavírus (COVID-19).  Para mais informações, em várias línguas, visite servicesaustralia.gov.au/covid19